Empresa recebeu autorização para atuar como agente vendedor de biometano na esfera de competência da União
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Gas Verde Igarassu I Ltda. a exercer a atividade de comercialização de biometano na esfera de competência da União.
A autorização foi publicada por meio da Autorização SIM-ANP nº 497, de 31 de agosto de 2026, assinada pelo superintendente de Infraestrutura e Movimentação da agência, Thiago Neves de Campos.
Com a decisão, a empresa, inscrita no CNPJ nº 30.698.744/0001-92, passa a atuar como Agente Vendedor de biometano, sob o registro nº 03.26.35.30698744.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Gas Verde Igarassu I Ltda. a exercer a atividade de comercialização de biometano na esfera de competência da União.
A autorização foi publicada por meio da Autorização SIM-ANP nº 497, de 31 de agosto de 2026, assinada pelo superintendente de Infraestrutura e Movimentação da agência, Thiago Neves de Campos.
Com a decisão, a empresa, inscrita no CNPJ nº 30.698.744/0001-92, passa a atuar como Agente Vendedor de biometano, sob o registro nº 03.26.35.30698744.
A comercialização deverá ser realizada mediante a celebração de contratos registrados na ANP.
A autorização foi concedida após a empresa atender às exigências estabelecidas pela Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, conforme o processo administrativo nº 48610.217498/2026-33.
Autorização tem limitações
Segundo a ANP, a autorização concedida à Gas Verde Igarassu não inclui a atividade de distribuição de biometano comprimido a granel. Também não abrange a realização de projetos para uso próprio ou de projetos estruturantes relacionados a esse tipo de produto.
Essas atividades são regulamentadas pela Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024.
Da mesma forma, a autorização não contempla a distribuição de biometano liquefeito a granel, nem projetos para uso próprio ou estruturantes nessa modalidade. Nesse caso, a regulamentação é estabelecida pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024.
A empresa deverá ainda cumprir integralmente as obrigações previstas nos artigos 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52/2011.
A autorização poderá ser cancelada caso deixem de ser mantidas as condições exigidas para o exercício da atividade de comercialização de biometano na esfera de competência da União.
O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
A autorização foi concedida após a empresa atender às exigências estabelecidas pela Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, conforme o processo administrativo nº 48610.217498/2026-33.
Autorização tem limitações
Segundo a ANP, a autorização concedida à Gas Verde Igarassu não inclui a atividade de distribuição de biometano comprimido a granel. Também não abrange a realização de projetos para uso próprio ou de projetos estruturantes relacionados a esse tipo de produto.
Essas atividades são regulamentadas pela Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024.
Da mesma forma, a autorização não contempla a distribuição de biometano liquefeito a granel, nem projetos para uso próprio ou estruturantes nessa modalidade. Nesse caso, a regulamentação é estabelecida pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024.
A empresa deverá ainda cumprir integralmente as obrigações previstas nos artigos 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52/2011.
A autorização poderá ser cancelada caso deixem de ser mantidas as condições exigidas para o exercício da atividade de comercialização de biometano na esfera de competência da União.
O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
Imagem ilustrativa
Autoria: Art Attack na Unsplash
Imagem da publicação da ANP no Diário Oficial da União:
