A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) indeferiu o pedido de transferência de titularidade da outorga da Usina Termelétrica (UTE) Bonfim, atualmente vinculada à empresa Bioenergia Barra Ltda., para a Raízen-Geo Biogás S.A.
A decisão consta no Despacho nº 4.006, de 20 de outubro de 2026, publicado pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica, por meio da Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica.
De acordo com o despacho, assinado por Paola Bembom Garcia Torres, gerente de Outorga de Geração de Energia Elétrica da agência reguladora, o órgão recebeu e analisou o pedido, mas decidiu negar a solicitação no mérito.
De acordo com o despacho, assinado por Paola Bembom Garcia Torres, gerente de Outorga de Geração de Energia Elétrica da agência reguladora, o órgão recebeu e analisou o pedido, mas decidiu negar a solicitação no mérito.
O documento não apresenta, no trecho divulgado, os fundamentos específicos que levaram ao indeferimento.
O processo administrativo que trata do caso está registrado sob o nº 48500.014920/2026-48.
O processo administrativo que trata do caso está registrado sob o nº 48500.014920/2026-48.
A usina é identificada no cadastro da ANEEL pelo Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.029665-1.01.
A decisão foi tomada com base nas atribuições regimentais delegadas à gerência pela Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, e nas competências subdelegadas pela Portaria nº 7.163, de 17 de setembro de 2026.
O indeferimento significa que o pedido de alteração da titularidade da outorga, nos termos apresentados à agência, não foi aprovado.
A decisão foi tomada com base nas atribuições regimentais delegadas à gerência pela Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, e nas competências subdelegadas pela Portaria nº 7.163, de 17 de setembro de 2026.
O indeferimento significa que o pedido de alteração da titularidade da outorga, nos termos apresentados à agência, não foi aprovado.
A decisão, por si só, não permite concluir que houve cancelamento da outorga da usina ou interrupção de suas atividades, uma vez que o despacho trata especificamente da transferência de titularidade entre as duas empresas.
A ANEEL é responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro, incluindo os atos de autorização relacionados aos empreendimentos de geração de energia.
A ANEEL é responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro, incluindo os atos de autorização relacionados aos empreendimentos de geração de energia.
A transferência de titularidade de uma outorga depende da análise e da aprovação do órgão regulador, conforme as normas aplicáveis.
Até que sejam conhecidos eventuais desdobramentos administrativos, o despacho representa a negativa formal da agência ao pedido apresentado pela Bioenergia Barra Ltda. para transferir a titularidade da outorga da UTE Bonfim à Raízen-Geo Biogás S.A.
Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) — Despacho nº 4.006, de 20 de outubro de 2026.
Até que sejam conhecidos eventuais desdobramentos administrativos, o despacho representa a negativa formal da agência ao pedido apresentado pela Bioenergia Barra Ltda. para transferir a titularidade da outorga da UTE Bonfim à Raízen-Geo Biogás S.A.
Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) — Despacho nº 4.006, de 20 de outubro de 2026.
Imagem da publicação no Diário Oficial da União:
