A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o credenciamento da RINA Brasil Serviços Técnicos Ltda.
A empresa foi credenciada como Agente Certificador de Origem (ACO) para atuar na certificação de produtores de biometano.
A decisão consta do Despacho STM-ANP nº 1.266, publicado em 18 de agosto de 2026, e autoriza a empresa a realizar os procedimentos de certificação necessários para a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).
O CGOB foi instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, como instrumento relacionado à comprovação da origem do biometano produzido no país.
De acordo com o despacho, a RINA Brasil Serviços Técnicos Ltda. recebeu o credenciamento nº 07 para exercer a atividade de Agente Certificador de Origem. A empresa está registrada sob o CNPJ 68.773.597/0009-06.
O credenciamento foi concedido no âmbito do processo administrativo nº 48610.219725/2026-65, conforme as atribuições estabelecidas para a Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP.
Com a medida, a RINA Brasil passa a integrar o grupo de empresas habilitadas pela ANP para atuar na certificação de origem do biometano, etapa necessária para a emissão dos certificados previstos na legislação.
Dados do credenciamentoNúmero: 07
Empresa: RINA Brasil Serviços Técnicos Ltda.
CNPJ: 68.773.597/0009-06
Processo: 48610.219725/2026-65
Atividade: Agente Certificador de Origem (ACO) para certificação de produtores de biometano e emissão do CGOB.
A decisão consta do Despacho STM-ANP nº 1.266, publicado em 18 de agosto de 2026, e autoriza a empresa a realizar os procedimentos de certificação necessários para a emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).
O CGOB foi instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, como instrumento relacionado à comprovação da origem do biometano produzido no país.
De acordo com o despacho, a RINA Brasil Serviços Técnicos Ltda. recebeu o credenciamento nº 07 para exercer a atividade de Agente Certificador de Origem. A empresa está registrada sob o CNPJ 68.773.597/0009-06.
O credenciamento foi concedido no âmbito do processo administrativo nº 48610.219725/2026-65, conforme as atribuições estabelecidas para a Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP.
Com a medida, a RINA Brasil passa a integrar o grupo de empresas habilitadas pela ANP para atuar na certificação de origem do biometano, etapa necessária para a emissão dos certificados previstos na legislação.
Dados do credenciamentoNúmero: 07
Empresa: RINA Brasil Serviços Técnicos Ltda.
CNPJ: 68.773.597/0009-06
Processo: 48610.219725/2026-65
Atividade: Agente Certificador de Origem (ACO) para certificação de produtores de biometano e emissão do CGOB.
Imagem ilustrativa
Imagem da publicação da ANP no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2026:
